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Você já está familiarizado com a taxa SELIC e compreende como analisar seus investimentos a partir dela? Se esse conceito ainda é desconhecido para você, é o momento ideal para ampliar seu conhecimento sobre um elemento crucial para o sucesso de suas aplicações financeiras!

O que é CVM?

À primeira vista, pode parecer apenas uma sigla sem muito significado. No entanto, há uma história por trás desse órgão regulador que tem um papel essencial no mercado financeiro, especialmente para proteger os investidores.

A CVM foi estabelecida no Brasil em dezembro de 1976 pela lei 6.385/76, um marco significativo considerando que até a década de 1970 o país carecia de uma instância regulamentadora para supervisionar o mercado financeiro. Nos EUA, por exemplo, a Securities and Exchange Commission (SEC) surgiu após a crise de 1929, que abalou a Bolsa de Valores de Nova York.

Esta entidade autárquica, vinculada ao Ministério da Fazenda, atua de forma independente, buscando disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários brasileiro. Isso significa garantir que os investimentos sejam seguros e previsíveis para os investidores.

Então, o que são valores mobiliários?

Em termos simples, são títulos ou contratos de investimento coletivo que geram direitos de participação, parceria ou remuneração, incluindo rendimentos resultantes de esforços empreendidos pelo empreendedor ou terceiros quando oferecidos publicamente.

A CVM fiscaliza emissões de renda fixa, ações, fundos de investimento e monitora serviços prestados por corretoras, gestoras e empresas de capital aberto no mercado financeiro. Alguns exemplos de valores mobiliários incluem cupons cambiais, ações, bônus de subscrição, debêntures e contratos derivativos, entre outros.

Porém, há exceções, como o Tesouro Direto e títulos públicos sob responsabilidade do Tesouro Nacional, além de contas correntes, poupanças, CDBs e outras instâncias sob a alçada do Banco Central.

Os objetivos e funções da CVM são diversos. Ela visa proteger os investidores, garantir o funcionamento eficiente do mercado, punir responsáveis por infrações, estimular a poupança e seu investimento em valores mobiliários, e garantir o acesso às informações sobre valores mobiliários e empresas que os emitem.

Quanto à estrutura da CVM, seu órgão deliberativo é composto pelo presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República com aprovação do Senado Federal. Esse colegiado define políticas e práticas implementadas pelo corpo de Superintendentes da CVM.

A Comissão toma medidas como Deliberações para alertar sobre irregularidades no mercado financeiro, punindo crimes financeiros com multas, advertências ou suspensões temporárias ou definitivas. Pirâmides financeiras, crimes relacionados a moedas digitais e o Forex são alguns dos delitos financeiros comuns que podem ser penalizados.

A importância da CVM vai além da proteção dos investidores. Ela estimula a concorrência, reduz a burocracia, oferece acesso à informação e pune rapidamente os responsáveis por crimes financeiros. Essas ações promovem mais confiabilidade e credibilidade no mercado financeiro, beneficiando investidores de todos os portes.

Para os investidores, é crucial verificar se a empresa intermediária está registrada na CVM. Plataformas reguladas pela CVM, como a INCO, oferecem a oportunidade de investimento coletivo a partir de R$1000, de forma segura, simples e transparente, com rentabilidades superiores a investimentos de renda fixa.