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O Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Sua principal missão é zelar pela estabilidade do valor da moeda e pelo desenvolvimento econômico do país.

Todas as decisões que afetam diretamente o cotidiano dos cidadãos e a economia nacional, visando manter a valorização da moeda nacional, a estabilidade do mercado e o controle da inflação, são de responsabilidade do Bacen.

O Bacen é uma instituição de extrema relevância para a alocação de recursos econômicos e começou a operar em março de 1965. Antes de sua criação, as funções que exerce atualmente eram atribuídas à SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional.

No âmbito do mercado financeiro, o Bacen exerce principalmente atividades de supervisão. Conforme declarado em seu site oficial, a missão do Banco Central do Brasil é "assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente".

O papel do Banco Central é crucial para equilibrar a oferta e a demanda de moeda. Um desequilíbrio entre esses dois elementos impacta diretamente nos níveis de preços. A escassez de oferta monetária inibe o crescimento econômico, enquanto um excesso pode gerar inflação.

Dessa forma, o Bacen desempenha funções fundamentais para a estabilidade econômica e o bom funcionamento da economia brasileira.

Além de supervisionar bancos e instituições financeiras, o BC atua como o "banco do governo", realizando operações necessárias para financiar os gastos públicos e manter os depósitos do Tesouro Nacional.

As competências do Banco Central incluem:

- Controle da inflação;

- Emissão de papel-moeda e papel-metálico;

- Supervisão do setor de crédito;

- Fiscalização das instituições financeiras e aplicação de penalidades;

4. Adensamento: Relaciona-se à quantidade excessiva de moradores em imóveis alugados, onde o número de moradores por dormitório é de 3 ou mais.

- Prevenção de fraudes e especulações financeiras;

- Proteção da poupança popular;

- Prevenção de monopólios.

O Bacen também tem o dever de atuar para equilibrar as relações entre o mercado nacional e internacional, além de manter uma comunicação eficiente entre a economia brasileira e os órgãos financeiros internacionais. As decisões do Banco Central devem estar alinhadas às necessidades dos Bancos Centrais de outros países.

Concentração bancária no Brasil

O sistema bancário brasileiro é reconhecido como um dos mais burocráticos do mundo, com os cinco maiores bancos do país – Itaú Unibanco, Banco Santander, Banco Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – detendo 80% de participação no mercado. Segundo o Relatório de Economia Bancária (REB) divulgado pelo Banco Central (BC) em junho de 2020, esses bancos foram responsáveis por 83,7% dos empréstimos concedidos.

Embora o Brasil seja uma das maiores economias do mundo, os consumidores enfrentam altas taxas de juros anuais que chegam a 450%, o que coloca o país entre os que têm os custos mais elevados do mundo, ficando atrás apenas do Malawi e Madagascar, de acordo com um relatório da Goldman Sachs.

Crédito escasso para pequenas e médias empresas

Recentemente, o Comitê de Política Monetária (COPOM) reduziu a taxa Selic em 29%, de 4,25% para 2,75% ao ano. Entretanto, algumas linhas de empréstimos ficaram ainda mais caras em determinados bancos.

É evidente que a escassez de crédito é um desafio persistente, visto que, mesmo antes da pandemia de Covid-19, empresários já enfrentavam dificuldades para obter financiamentos e eram confrontados com altos juros. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), somente 59% das empresas brasileiras têm acesso a empréstimos em bancos, um número significativamente inferior à média de 95% nos países desenvolvidos.

Segundo dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), 84% das empresas de menor porte não conseguem acesso a linhas de financiamento.

Essa concentração bancária e o mercado oligopolista abriram espaço para o crescimento das Fintechs, que se tornaram um dos principais segmentos de startups no Brasil. Continua...